segunda-feira, 18 de fevereiro de 2013

MORTE DE SERVIDOR ATROPELADO: FATALIDADE? NÃO ACREDITO.



Primeiro gostaria de lamentar profundamente a morte desse trabalhador e expressar meus sentimentos à sua família. O servidor que morreu atropelado era concursado como motorista e naquele momento exercia a função de coletor de lixo.  Era um excelente funcionário e fora ajudar numa equipe que estava desfalcada. Fato.
Profissionais da imprensa e representantes da prefeitura classificaram o lamentável episódio como uma “fatalidade”. Disseram inclusive que ele se dispôs a sair como coletor.
Esse tipo de declaração merece uma reflexão. Um dos significados de fatalidade é “destino inevitável”. Por exemplo, um desastre natural, uma enchente, um temporal.  Isso sim não pode ser evitado.  A maior parte das situações que são taxadas de fatalidade são provenientes de uma ação ou omissão humana.  Explico. Nesse caso especificamente, o servidor estava em disfunção. Era concursado para uma função, mas estava realizando outra. O que é proibido por lei. Assim diz o Art. 29 do Estatuto do Servidor:
Art. 29- Nenhum funcionário poderá desempenhar atribuições diferentes das atribuídas ao cargo que pertence, salvo quando nomeado para cargo em comissão ou para exercer encargos especiais, por expressa designação das respectivas Chefias dos poderes Executivo ou Legislativo, de forma temporária e com expressa concordância do servidor.
Mesmo que estivesse fazendo isso por livre e espontânea vontade, como disse o representante da prefeitura, não se encaixa na situação acima. Não estou dizendo que a culpa foi do próprio servidor como alguns querem fazer parecer. Pelo contrário. Ele deveria ter sido impedido, ou não autorizado, como queiram, de trabalhar como coletor.  
Mas o pior aconteceu. Chamar isso de fatalidade é desconsiderar que poderia ter sido evitado. Disfunções devem deixar de existir para que situações assim não aconteçam novamente. Fica o alerta para servidores: nenhum servidor pode exercer uma função diferente daquela para qual foi contratato.
E a família desse trabalhador? Como fica agora? Vítima da fatalidade?

Um comentário:

  1. Certamente ele estava trabalhando em outra função a pedido da chefia e ficou com medo ou om vergonha de dizer não, meu marido que também é motorista eu disse para ele não trabalhar em outra função que não seja aquela em que foi contratado para fazer.

    ResponderExcluir