domingo, 17 de março de 2013

SAMU DE MARINGÁ PODE FAZER PARALISAÇÃO DE 48 HORAS.


No último dia 14 foi entregue pelo Sismmar aos servidores do SAMU um ofício da administração sobre suas reivindicações. O ofício apresenta 16 tópicos divididos em questões administrativas (contratações), estruturais (equipamentos, estrutura física) e salariais. Das 16 reivindicações apenas 3 são sobre questões salariais. São elas: baixos salários, não receberem adicional de risco de vida e não recebimento de horas extras nos feriados trabalhados.

1-SOBRE OS BAIXOS SALÁRIOS A RESPOSTA FOI: “Entendemos que o SAMU é uma política nacional de atendimento de urgências e emergências, dando aos municípios a autonomia para legislar sobre salários dos integrantes do programa. No ato do concurso é disponibilizada a remuneração de cada categoria para o SAMU”.
MEU COMENTÁRIO: Na Revista “Emergência” (janeiro de 2012) Paulo de Tarso Abrahão, então coordenador Geral de Emergência do Ministério da Saúde, declarou o seguinte sobre gratificações: “Para que a gratificação seja nacional, seria preciso que cada gestor criasse a via instrumental”. Mais adiante: “... que o gestor do contrato do servidor do SAMU é o município, ou o estado”. Finaliza: “Os benefícios são garantidos na legislação trabalhista e o trabalhador tem o direito de ir atrás de todos eles”.

2-SOBRE A REIVINDICAÇÃO DE RECEBER O ADICIONAL DE RISCO DE VIDA. RESPOSTA: “O regime CLT, não contempla o pagamento de risco para a atividade solicitada”.
MEU COMENTÁRIO: Por outro lado, não há impedimento legal para que o município, através de lei municipal, conceda uma gratificação especial para quem trabalha no SAMU. Pelo contrário. Diz o estatuto do servidor:
Art. 75: “Além do vencimento e das vantagens previstas nessa lei, serão deferidos, na forma de lei ou do regulamento as seguintes retribuições, gratificações e adicionais:
Inciso IV: gratificação pelo exercício de encargos especiais”.

Vale lembrar que essas gratificações, num passado não muito distante foi concedido à médicos do PSF e outros setores da administração.

3-SOBRE O NÃO RECEBIMENTO DE HORAS EXTRAS EM FERIADOS TRABALHADOS, A RESPOSTA:  “A escala de trabalho 13x36 horas não contempla hora extra”.
No sentido oposto assim diz a Súmula 444 do Tribunal Superior do Trabalho:
SÚM-444. JORNADA DE TRABALHO. NORMA COLETIVA. LEI. ESCALA DE 12 POR 36. VALIDADE - Res. 185/2012, DEJT divulgado em 25, 26 e 27.09.2012
“É valida, em caráter excepcional, a jornada de doze horas de trabalho por trinta e seis de descanso, prevista em lei ou ajustada exclusivamente mediante acordo coletivo de trabalho ou convenção coletiva de trabalho, assegurada a remuneração em dobro dos feriados trabalhados. O empregado não tem direito ao pagamento de adicional referente ao labor prestado na décima primeira e décima segunda horas”.
           
Gostaria de deixar claro que esse texto não tem como objetivo criticar a atual direção do SAMU. Pelo contrário, reconheço sua disposição e tem todo meu respeito. Mas é evidente a solução dessas três questões cabe não ao diretor mas sim à administração municipal. 
É a administração que responsabilidade sobre essas questões salariais.    Infelizmente preferiu ao invés de valorizar servidores, investir na contratação de um grande número de cargos comissionados. Atualmente cerca de 370 podendo chegar a 515 cargos comissionados. 
Aos servidores do SAMU, bem como todos os servidores municipais não resta outra ferramenta senão se mobilizar para lutar por seus direitos.
Por último, ficou decidido em assembleia dos servidores do SAMU que caso não avancem as negociações pode ocorrer uma paralisação de 48 horas.
Mais uma vez pela falta sensibilidade da administração corre-se o risco de toda a população ser penalizada.

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