terça-feira, 20 de maio de 2014

Ex-prefeito Silvio II e secretários devem ressarcir o município, pede o MP (Do Blog do Rigon)











Na ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Estadual por conta das irregularidades nas desapropriações para a implantação do Parque Industrial Cidade de Maringá, na gestão Silvio Barros II (PHS), o promotor Maurício Kalache pede que o ex-prefeito seja condenado por improbidade administrativa por violação dos princípios da legalidade, moralidade, honestidade, lealdade às instituições, impessoalidade e transparência administrativas. O MP pede que ele seja condenado ao ressarcimento integral dos danos causados aos proprietários das áreas desapropriadas, consistente no valor das comissões indevidamente pagas pelas intermediações feitas para os recebimentos das indenizações que o município de Maringá efetuou aos 27 expropriados, além de suspensão dos direitos políticos de 3 a 5 anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida no cargo de prefeito (até R$ 1,5 milhão) e proibição de contratar com o município.  Em relação ao procurador geral Luiz Carlos Manzato (PP) e ao secretário de Desenvolvimento Econômico, Valter Viana (PHS), o MP pede que (mais aqui).

terça-feira, 13 de maio de 2014

Vigilante chamado de vagabundo por não cumprir hora extra vai ser indenizado

O Itaú Unibanco S. A. foi condenado a pagar, de forma subsidiária, indenização por dano moral a um vigilante da Rota Sul Empresa de Vigilância Ltda. que prestava serviços em uma agência bancária e sofria assédio moral, pois, se não realizasse horas extras, era chamado de "vagabundo". A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso do banco.
O assédio moral ao empregado começou, segundo ele, a partir do momento em que informou à empresa que não mais realizaria as horas extraordinárias. Uma testemunha confirmou a denúncia do empregado, dizendo que, caso não realizassem as horas extras, inclusive em dias de folga, eram ameaçados de suspensão, chamados de "vagabundos" e que estavam "fazendo corpo mole".
Segundo o ministro Márcio Eurico Vitral Amaro, relator que examinou o recurso na Oitava Turma, a existência do dano moral, da culpa e do nexo causal ficou claramente demonstrada na conduta ilícita da empresa de constranger os empregados que não fizessem horas extras, sob xingamentos e ameaças de suspensão. Assim, não havendo as violações constitucionais ou legais apontadas pelo Itaú, o relator não conheceu do recurso.    
A decisão foi por unanimidade. O processo já transitou em julgado.
Fonte clique aqui:

Meu comentário:
Assédio moral ocorre em muitos ambientes de trabalho.  Nenhum trabalhador pode ser constrangido ou receber ameaças por recusar-se a fazer horas estras.
Trabalhador, fique atento.

sexta-feira, 9 de maio de 2014

Derrubada no Bosque Dois: MP processa Pupin e Mexia (Do Angelo Rigon)


A 13ª Promotoria de Justiça de Maringá ajuizou nesta semana ação civil pública por improbidade administrativa contra o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP),o chefe do escritório regional do Instituto Ambiental do Paraná e o Município, em função de danos ambientais causados no Bosque II, zona de preservação ambiental da cidade, também conhecido como Bosque dos Pioneiros. A autorização e a retirada da mata mata foi feita de afogadilho, passando por cima de lei municipal de 1982 e de recomendação da Promotoria do Meio Ambiente. O município “derrubou 40 árvores do bosque pertencente à Mata Atlântica, preservado por lei, com base apenas em um decreto que não contemplava expressamente o bosque e em autorização do IAP conferida de maneira ilegal e sem o conhecimento do Ministério Público (que já havia se manifestado contra o corte), às vésperas de um feriado”. Ainformação está no site do MP e foi antecipada pelo blog há uma semana. Leia os detalhes e a íntegra da ação aqui.

Video aqui:
https://www.youtube.com/watch?v=Uz7Q8eNiSbA