segunda-feira, 30 de junho de 2014

"29 DE JUNHO: DIA DE LUTO E LUTA DOS SERVIDORES MUNICIPAIS DE MARINGÁ"

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Nesse 29 de junho completa-se oito anos do dia em que o então prefeito Silvio Barros II optou por usar a força dos cassetetes contra os servidores que estavam em greve, ao invés de usar o diálogo. Alguns, por motivos políticos, tentaram culpar os próprios servidores pelo desenrolar daquela greve. “Perdemos por causa da greve, por causa da direção radical” diziam eles. Na verdade deveriam dizer o nome dos verdadeiros responsáveis: o então prefeito Silvio Barros  II e seu vice, e atual prefeito, Roberto Pupin. Na noite de 29 de junho de 2006 cerca de 44 servidores foram presos por um efetivo de mais de 200 policiais com seus cães e cassetetes. Foram acusados e absolvidos de depredação. Posteriormente 28 foram demitidos e reintegrados judicialmente, o que comprovou a injustiça cometida contra eles. De todos os servidores que responderam o processo administrativo apenas quatro não foram demitidos. Assunto que fica para outra ocasião. Todo 29 de junho deveria ser lembrado como um dia de luto e de luta dos servidores municipais. Um dia que ficará guardado para sempre na memória daqueles que tiveram coragem de lutar por seus direitos. Uma data que a atual direção do sindicato dos servidores deixou passar em branco. Deixou de relembrar o nome de nossos algozes que inclusive estão no poder. Uma data que deve lembrada como o dia do pior ataque aos servidores municipais e à toda classe trabalhadora que luta por seus direitos. É preciso lutar. É possível vencer.  

sexta-feira, 27 de junho de 2014

FINAL FELIZ PARA O CÃOZINHO QUE PROCURAVA DONO

Encontrei uma nova dona para o cãozinho. Ele já está de casa nova.

Muito obrigado à tod@s que ajudaram a divulgar.

CÃOZINHO PROCURA DONO (Ajude divulgar)

Esse cãozinho foi encontrado ontem nas proximidades do Hosp. Municipal de Maringá. Filhote, dócil e bem tratado é possível que o dono esteja  à sua procura. Quem quiser adotá-lo também pode entrar em contato.  

Contato: Paulo 9919-6327. 

domingo, 15 de junho de 2014

5 passos para a superação de um Processo Administrativo Disciplinar “medieval”


Está na hora de a Administração Pública superar algumas interpretações que transformam seus processos disciplinares em verdadeiras práticas “medievais”. Tal modificação dependerá, em alguns pontos, também da evolução doutrinária.
Desprestigia o Poder Público, no geral,[1] que suas sindicâncias e processos administrativos disciplinares sejam desenvolvidos à margem dos procedimentos, sem observância da tipicidade, num clima que se assemelha às provas de ordálio (do alemão Urteil, significando sentença ou juízo de Deus), nas quais o conflito era decidido arbitrariamente, isto é, com base em evidências supostamente desejadas pelo “sobrenatural”, sem maior correlação com provas testemunhais, documentais ou mesmo com as mais básicas leis de causalidade.
Causa espanto, portanto, perceber que em pleno século XXI, ainda há tantas injustiças: servidores que reiteradamente cometem ‘barbaridades’ no desempenho da função e que não são sequer “sindicados”, ao passo que outros, não tão influentes (às vezes até mesmo agentes que denunciam as posturas irregulares na repartição), que, por pouco ou quase nada, sofrem sanções absolutamente desproporcionais, que chegam até a demissão.
O desrespeito é de tal forma existente que a CGU apurou que cerca de 50% das demissões oriundas de processos administrativos disciplinares resultam em reintegração dos servidores, por falha na condução dos processos.
Ademais, desde Beccaria, houve na área criminal paulatina redução dos julgamentos secretos, das formas ilícitas de obtenção de “pseudo-confissões” e, principalmente, das desigualdades infundadas na aplicação da lei em relação a pessoas que cometeram o mesmo delito; no âmbito do processo administrativo disciplinar (PAD), no entanto, ainda vigoram, conforme será exposto, em muitos órgãos: atipicidade, desrespeito à reserva legal, eternização da possibilidade de responder por um ilícito administrativo e, em alguns órgãos, até aplicação direta da “pena capital”, que, no caso do PAD, é a demissão, sem observância de individualização da pena e da proporcionalidade.
O objetivo do presente artigo é indicar, portanto, cinco passos imprescindíveis para que as práticas aplicadas ao PAD saiam da “Idade das Trevas”, atinjam à Modernidade e de preferência, ainda, o atual estágio do Estado Democrático de Direito, afastando dos processos administrativos disciplinares as ausências de garantias e os excessos na aplicação das penas.
Entende-se, portanto, que o direito público deve ser estruturado para coibir quaisquer injustiças, sejam elas as que atinjam os bens considerados mais relevantes à sociedade, ou as que fulminem o vínculo funcional do servidor público e, sobretudo, sua dignidade, que também devem ser objeto de tutela pelo ordenamento jurídico.
1.      Não há dever de punir, mas sim dever de apurar
Primeiro passo para a evolução na condução do PAD é ... (mais aqui)
Fonte: Blog Direito Administrativo

terça-feira, 10 de junho de 2014

Motorista corajoso denuncia Viação Garcia (Por Agnaldo Vieira do Maringá Manchete)

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Um motorista da Viação Garcia fez duras críticas ao proprietário da empresa, sem medo, ele postou vídeo na internet onde disse por exemplo; "se você não tem dinheiro para pagar os motoristas da Garcia, senta sua bunda aqui...". A reclamação é que depois de assumir o cargo de presidente da empresa, foram cortados benefícios como convênio médico e pagamentos por horas extras dos motoristas

domingo, 8 de junho de 2014

Ameaçado por Comissão Processante, Pupin quer todos os CCs ocupando câmara na terça (Do Angelo Rigon)

Do Jornalista Angelo Rigon:
Na próxima terça-feira o pedido de Comissão Processante, que poderá cassar o mandato do produtor rural Carlos Roberto Pupin (PP), deverá ser votado pelos vereadores maringaenses. Na administração fantoche, as ordens foram dadas na última sexta-feira: todos os secretários foram orientados a enviar os cargos comissionados para ocupar cadeiras na galeria do Plenário Ulisses Bruder, do Legislativo maringaense, assim que terminar o expediente. O objetivo é o mesmo adotado pelo grupo político que está há dez anos no poder em eventos como audiências públicas: evitar espaço para o povo, eventuais opositores e/ou manifestantes. Não foi à toa que Silvio Barros II (PHS) e Pupin (PP) criaram, depois das eleições de 2012, 515 cargos comissionados na estrutura da prefeitura. Será interessante: estarão na câmara municipal ex-adversários, que no início dos anos 90 até brigaram em virtude da Comissão Processante que apurou denúncias contra o então prefeito Ricardo Barros, e até CC parente de gente da imprensa que critica a CPI, e que hoje são cargos comissionados na administração Pupin/Barros.

quinta-feira, 5 de junho de 2014

QUEM GANHA COM A COPA DO MUNDO?

De quatro em quatro anos o país é tomado por um ferrenho sentimento de patriotismo. A paixão que o brasileiro tem pelo futebol, que respeito inclusive, sempre foi “capitalizada” por governos, classes dominantes e grandes corporações. Na copa de 70, durante o regime militar, enquanto muitos eram assassinados nos porões da ditadura o hit do momento era “Prá Frente Brasil, salve a seleção”. Hoje os hits são outros. “Somos todos um só”, mas o objetivo é o mesmo: pura alienação. A propaganda de união e igualdade nacional está novamente à serviço de poucos.
Para realizar a Copa de 2014 cogita-se que o Governo Federal desembolse algo em torno de R$ 34 bilhões. O argumento é que será deixado um grande legado para o país e que o turismo arrecadará para os cofres públicos. Mas quem ganha com a Copa?
A Lei Federal 12.663 aprovada em 2012 trata sobre medidas que serão aplicadas durante a Copa. Algumas chamam a atenção, entre elas a que proíbe a venda por ambulantes não credenciados à FIFA nas imediações dos estádios. A mesma lei responsabiliza a União, por danos causados à FIFA em razão de qualquer incidente ou acidente de segurança relacionado à Copa. Também concedeu um prêmio de R$ 100 mil para jogadores da seleção que foram campeões mundiais. Tudo bancado com os impostos que pagamos.
Enquanto setores como a saúde, educação e transporte cada vez estão mais precários ficou famosa a frase do jogador que disse “Não se faz uma copa com hospitais”.  É verdade. Com R$ 34 bilhões se faz apenas uma copa. Mas com salário digno, saúde, educação e transporte de qualidade se faz uma nação.  
Muitos tem criticado as manifestações e greves que tem antecedido a Copa. Argumentam que não é o melhor momento para manifestações devido o risco de prejuízo financeiro ao país causado por investidores internacionais assustados com a onda de manifestações. Um argumento que atende os interesses de governos e grandes investidores. É exatamente isso que eles dizem.
Oras, um país que gasta R$ 34 bilhões para realizar uma copa causa indignação em quem usa a saúde pública, quem estuda numa escola em que faltam professores ou que se aperta como sardinha num ônibus lotado de passagem cara. E de passagem cara o maringaense entende bem.

Por fim, se pudessem escolher, muitos abririam mão do “legado” da copa para receber um salário digno e para ser atendido por serviços públicos de qualidade. Mas ao contrário disso, passivamente enriquecemos a FIFA e grandes investidores, todos bancados pelo o dinheiro público.   Mas do que importa? Todos estão felizes. Foi  gol do Brasil... sil... sil... !