quarta-feira, 30 de julho de 2014

"Por que me tornei a favor das cotas para negros Cotas para negros" (William Douglas, Juiz Federal)

"Roberto Lyra, Promotor de Justiça, um dos autores do Código Penal de 1940, ao lado de Alcântara Machado e Nelson Hungria, recomendava aos colegas de Ministério Público que “antes de se pedir a prisão de alguém deveria se passar um dia na cadeia”. Gênio, visionário e à frente de seu tempo, Lyra informava que apenas a experiência viva permite compreender bem uma situação.
Quem procurar meus artigos, verá que no início era contra as cotas para negros, defendendo – com boas razões, eu creio – que seria mais razoável e menos complicado reservá-las apenas para os oriundos de escolas públicas. Escrevo hoje para dizer que não penso mais assim. As cotas para negros também devem existir. E digo mais: a urgência de sua consolidação e aperfeiçoamento é extraordinária.
Embora juiz federal, não me valerei de argumentos jurídicos. A Constituição da República é pródiga em planos de igualdade, de correção de injustiças, de construção de uma sociedade mais justa. Quem quiser, nela encontrará todos os fundamentos que precisa. A Constituição de 1988 pode ser usada como se queira, mas me parece evidente que a sua intenção é, de fato, tornar esse país melhor e mais decente. Desde sempre as leis reservaram privilégios para os abastados, não sendo de se exasperarem as classes dominantes se, umas poucas vezes ao menos, sesmarias, capitanias hereditárias, cartórios e financiamentos se dirigirem aos mais necessitados..."(continue lendo).
(William Douglas, juiz federal (RJ), mestre em Direito (UGF), especialista em Políticas Públicas e Governo (EPPG/UFRJ), professor e escritor, caucasiano e de olhos azuis)

terça-feira, 15 de julho de 2014

PPP do lixo: vereadores adiam votação (Por Angelo Rigon)

Ficou para o próximo dia 5 a votação, em segunda discussão, do projeto do Executivo maringaense criando a parceria público-privada do lixo. Agora à noite o promotor do Trabalho Fábio Aurélio da Silva Alcure esteve no Legislativo, acompanhado de integrantes de cooperativas de reciclagem. A proposta da prefeitura, de contratar uma empresa para administrar a coleta, o tratamento e a destinação do final do lixo, foi entendida também como uma estratégia para inviabilizar a existência das cooperativas de materiais recicláveis, segundo o vereador Humberto Henrique (PT)  (leia mais). Em recomendação dirigida à câmara municipal, o procurador alertou para a possibilidade de medidas judiciais serem adotadas, pois o projeto enviado pelo prefeito Carlos Roberto Pupin (PP) contraria a Lei Nacional de Resíduos Sólidos. Diante da postura do procurador, a segunda discussão foi adiada para 5 de agosto, cancelando-se a sessão extraordinária que aconteceria hoje. Os vereadores haviam aprovado o projeto em regime de urgência e sem que tivessem pleno conhecimento do seu teor.

(Por Angelo Rigon)

segunda-feira, 14 de julho de 2014

APROVAÇÃO DA PPP PARA O LIXO, UMA PERGUNTA AOS VEREADORES:

Na última sessão foi aprovado por 9 votos contra 5 o Projeto de Lei do Executivo que autoriza a contratação de parceria público privada para prestação de serviços de coleta, tratamento e destinação do lixo.

Até onde sei, situações em que possam ocorrer impactos ambientais é necessária a realização de audiência pública e apresentação de estudo de impacto ambiental. O que antes da votação não aconteceu. Sobre o dever do Poder Público de efetivação do direito ao meio ambiente equilibrado, diz o artigo 225 da Constituição Federal:

IV – exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade;”

Fica a pergunta: sem audiência pública e estudo de impacto ambiental os vereadores que votaram favoráveis ao projeto podem afirmar que não haverá impacto ambiental?  


Na dúvida senhores, retirem o projeto de votação.

Do blog do SISMMAR: "MOVIMENTOS SOCIAIS PEDEM RETIRADA DE PROJETO DA TERCEIRIZAÇÃO DO LIXO"

Nesta segunda-feira, (14), às 16h, representantes de movimentos sociais e sindicais se mobilizam na Câmara de Municipal de Maringá para pedir aos vereadores a retirada de pauta ou o voto contrário ao projeto que institui a Parceria Público Privada (PPP) para terceirização da coleta do lixo em Maringá.

No último sábado, as entidades ainda firmaram o compromisso de estarem presentes no Fórum Lixo e Cidadania, que ocorre também nesta segunda-feira, às 19h, na Câmara de Vereadores e na sessão do Legislativo desta terça-feira, (15) num esforço discutir o projeto e tomar providências contra sua realização. 

Ressaltamos que a gestão Pupin sequer enviou proposta de lei que explique o que é esta parceria, como ela será firmada, quais os termos do projeto, impacto financeiro, ambiental e o que acontecerá com os servidores que hoje desempenham esta função. Não vamos desistir, pois não podemos aceitar que Maringá seja entregue de bandeja na mão da iniciativa privada.

Apoiam a retirada do projeto de lei a Coordenação do Grupo de Reflexão Política (Igreja Católica), Associação de Moradores da Vila Santo Antônio, PSTU, CSP – Conlutas, Escola Milton Santos (MST), Associação de Moradores do Jardim Liberdade, Cooper Palmeiras, Cooper Maringá, Cooper Norte, Cooper Cicla, APP – Sindicato, Grêmio Estudantil do Instituto de Educação Estadual de Maringá, Grêmio Estudantil do Colégio Estadual Branca Vieira da Mota, PT – Maringá, Sismmar, Umes, UJS, DCE – UEM, Ong – Justiça e Paz, Fórum e Instituto Consciência Negra e STEEM.

"Cidade Abandonada", de Lourenço e Lourival.

Encontrei essa pérola no youtube. A música se chama"Cidade Abandonada" de Lourenço de Lourival fala de uma cidade cheia de buracos. Vale a pena assistir.

quinta-feira, 10 de julho de 2014

PRIVATIZAÇÃO DA COLETA DO LIXO É APROVADA EM PRIMEIRA DISCUSSÃO

Em regime de urgência (entenda-se à toque de caixa) foi aprovado em primeira discussão, por 9 votos contra 5, o projeto do Executivo que autoriza a contratação de parceria público-privada para a prestação de serviços de coleta, tratamento e destinação de resíduos sólidos.
Em outras palavras a administração Pupin pretende privatizar a coleta e a destinação de lixo. Na verdade “parceria público-privada” é privatização de serviço público. Caso   o projeto seja aprovado o serviço de coleta de lixo, até então é feito pela prefeitura, passará a ser feito por uma empresa (ou empresas) privadas. E a empresa privada tem como finalidade o lucro. Adivinhe quem vai pagar pela coleta do lixo que deveria ser   feita pela administração? Você.  
Vale lembrar que em 2006 a administração tentou privatizar o Hospital Municipal e a coleta de lixo. O que só não aconteceu porque sindicatos, associações e a sociedade se mobilizaram contra as privatizações. É hora de se mobilizar novamente.


Votaram favoráveis ao projeto os vereadores: Luciano Brito, Bravin, Márcia Socreppa, Adilson do Bar, Chico Caiana, Negrão Sorriso, Dr. Sabóia, Carmen Inocente, Luis Pereira.



Votaram contrários os vereadores Mariucci, Marly Martin, Dr. Manoel, Tenente Edson e Humberto Henrique. 

sábado, 5 de julho de 2014

QUER DOAR LIVROS PARA BIBLIOTECA? NÃO É FÁCIL.

Dias atrás fui à uma biblioteca pública de um bairro para doar livros. Eram uns vinte livros, na maioria livros de Direito. Fui muito bem atendido pela servidora que me informou que há um procedimento regulado por um decreto municipal para doação de livros. Ela deu uma olhada e disse que aquela biblioteca não tinha interesse naqueles livros. Pensativo voltei com a caixa de livros para casa e procurei o tal decreto. O Decreto 2094/12 sancionado pelo ex-prefeito Silvio Barros II regula o procedimento para doação de livros para as bibliotecas municipais.

Funciona assim, quem quiser doar livros para bibliotecas municipais deve encaminhar um email  para biblioteca municipal descrevendo título e autor.  Posteriormente receberá a resposta, por email, que dirá se a biblioteca tem interesse ou não nos livros.

Honestamente, não tenho conhecimento sobre o funcionamento de uma biblioteca. Mas me pergunto quais seriam os critérios utilizados para definir se determinado livro é interessante. E que tipo de livro não seria interesse para uma biblioteca.  O por que dessa filtragem?


O procedimento de doação é burocrático e dificultoso para quem não tem acesso à internet. Democratização na cultura, a gente não vê por aqui.