quinta-feira, 23 de abril de 2015

Do Maringá News: "Funcionários do Samu ganham ações trabalhistas contra o município de Maringá"

O município de Maringá vem sendo condenado pela Justiça do Trabalho e deverá indenizar em cerca de R$ 2 milhões 35 funcionários do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), que ingressaram com as ações no ano passado requerendo o pagamento de forma correta das horas extras efetuadas, feriados que não eram pagos e intervalo intrajornada. Os funcionários exercem o horário em escala de revezamento de 12x36, inclusive em domingos e feriados coincidentes com essa escala, sem intervalo, realizando ainda, além desta jornada, 20 horas extras em média por mês. Também realizavam em média quatro dobras por mês, tanto em horário noturno ou diurno, sem intervalo. 

Além do pagamento das horas suplementares trabalhadas, ou seja, as horas que deveriam ter descansado durante a jornada 12x36, com adicional de no mínimo 50% sobre o valor da hora normal, nas ações os servidores (médicos, condutores e auxiliares de enfermagem e enfermeiros) também pretendem o pagamento correto das horas extras que são calculadas somente sobre o salário base, não incluem o adicional de insalubridade e outros beneficios que fazer parte da remuneração mensal. Em primeira instância todas as ações foram acolhidas pelos juízes.

Numa das sentenças, o juízo afirma que "as irregularidades continuam e se perpetuam no tempo sem qualquer providência, ao que se vê, por mera conveniência, impondo-se evidente prejuízo ao erário e à toda coletividade, tendo em vista as sucessivas condenações do município de Maringá e o trabalho em jornada excedente aos limites legais por todos os trabalhadores que atuam no Samu". O próprio juiz determina expedição de ofício ao Ministério Público do Trabalho para que promova inquérito e/ou adote providências que achar pertinentes ao caso - que eventualmente poderá ter desdobramento em relação a uma possível improbidade administrativa contra o prefeito Carlos Roberto Pupin (PP).
(Do Maringá News, Angelo Rigon)

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