sexta-feira, 9 de setembro de 2016

“REFORMAS NAS LEIS TRABALHISTAS: DESCONFIE”

Entre os projetos que o governo Temer pretende encaminhar ao Congresso Nacional está o de reforma nas leis trabalhistas. Essa “reforma” pretende a regularização dos contratos de trabalho com um número de horas inferiores ao que atualmente prevê a legislação. É a chamada jornada intermitente, não contínua.
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Na jornada intermitente o empregado seria “acionado” para trabalhar de acordo com a necessidade do empregador.
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Ainda é incerto como isso se dará. Porém, não se descarta que o empregado tenha que permanecer à disposição do empregador, que quando julgar necessário acionaria sua mão de obra. Como consequência, direitos trabalhistas, como férias e 13.º salário, seriam calculados de forma proporcional as horas trabalhadas. Lembrando, horas inferiores ao que hoje prevê a legislação.
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A falsa idéia de o governo conceder maior “liberdade” as relações entre empregador e empregado é digna de desconfiança. Isso porque nessa relação, historicamente desigual, os prejudicados sempre foram os trabalhadores.

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